Código de Posturas e Plano Diretor determinam responsabilidades dos proprietários; multa por infração é de R$ 815 e denúncias podem ser feitas por WhatsApp
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia intensificou a fiscalização da limpeza de calçadas e de lotes baldios em todas as regiões do município, com o objetivo de reforçar a zeladoria urbana, melhorar a saúde pública e garantir a mobilidade de pedestres. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, com base no que determinam o Código de Posturas e o Plano Diretor da cidade.
De acordo com a legislação municipal, todos os imóveis particulares — inclusive terrenos não edificados — são obrigados a possuir calçada, que deve ser mantida limpa e livre de obstáculos. A presença de mato, lixo, entulho, móveis descartados, restos de poda ou qualquer outro tipo de obstrução configura infração passível de multa no valor de R$ 815 por ocorrência.
Além das calçadas, os proprietários também são responsáveis pela roçagem e manutenção de terrenos baldios. Em casos de descumprimento, a Prefeitura realiza a limpeza por questão de saúde pública, mas o responsável pelo imóvel permanece sujeito à penalidade prevista em lei.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a intensificação da fiscalização faz parte de uma política mais ampla de organização urbana e valorização dos bairros.
“Como prefeito, eu cobro muito da equipe para manter a cidade limpa, organizada, com ruas varridas, lixo recolhido, meios-fios pintados, árvores podadas, canteiros centrais roçados e iluminação pública funcionando. Mas o cidadão também tem responsabilidade com a cidade, e uma delas é manter a calçada limpa e o lote roçado”, afirmou.
A gestão municipal tem reforçado as frentes de zeladoria em áreas públicas, mas destaca que a conservação de áreas privadas é dever legal dos proprietários. Conforme explica o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, o Plano Diretor estabelece prazo de até 60 dias para que o dono do lote construa a calçada após tomar posse do imóvel.
“É obrigação do proprietário construir a calçada e manter o terreno roçado. Quando isso não acontece, por uma questão de saúde pública, a Prefeitura realiza a roçagem, mas o proprietário é multado. O prazo padrão para regularização é de até oito dias, podendo ser menor dependendo da gravidade da situação”, esclareceu o secretário.
Ainda conforme o Código de Obras do município, quem adquire um lote também deve construir muros nas laterais e no fundo do terreno. A frente permanece sem exigência imediata justamente para permitir o acesso das equipes da Prefeitura em casos de necessidade de limpeza mecanizada.
A administração municipal alerta que terrenos abandonados favorecem o descarte irregular de lixo, a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, além de aumentar a sensação de insegurança nos bairros. Por isso, a fiscalização tem sido ampliada, com atuação tanto por vistorias de rotina quanto por denúncias da população.
Os moradores podem registrar denúncias de calçadas sujas, entulho ou terrenos sem roçagem pelo telefone e WhatsApp da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana: (62) 99615-4510.
A Prefeitura reforça que a política de fiscalização não tem caráter apenas punitivo, mas educativo, buscando estimular a corresponsabilidade dos cidadãos na construção de uma cidade mais limpa, segura e organizada. Segundo a gestão, a manutenção urbana é parte fundamental da estratégia de valorização imobiliária, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da imagem institucional do município.
