Atenção produtores e profissionais do agro em Goiás
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informou que, a partir deste domingo (1º/02), os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária serão reajustados em 4,26%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.
O reajuste anual está previsto na Lei nº 18.745/2014 e na Lei nº 11.651/1991, que integram as cobranças da Agrodefesa ao Código Tributário Estadual (CTE).
Desde o ano passado, o IPCA passou a ser o índice oficial para atualização anual dessas taxas, sendo também utilizado na correção de multas tributárias e no limite de dedução para restituição de tributos estaduais.
Entre os serviços que terão valores atualizados estão:
– Guia de Trânsito Animal (GTA)
– Permissão e Autorização de Trânsito Vegetal (PTV e ATV)
– Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)
– Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-E)
– Cadastro de áreas agrícolas
– Credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos
– Emissão de certidões e certificados
A atualização foi comunicada pela Secretaria de Estado da Economia por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro.
Os novos valores já estão disponíveis para consulta.
